Assessoria de Imprensa FENACEF

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Jornalista Responsável pela Assessoria de Imprensa da FENACEF.

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NOTA: MULHERES PRÉ-78

Publicado em Notícias

Conforme nota anteriormente divulgada, e dando seguimento ao que foi decidido pelo Conselho Deliberativo em abril de 2013, a FENACEF, representando todas as Associações, ajuizou no dia 13/05/2013 um Protesto Interruptivo de Prescrição e ainda requereu a sua admissão junto ao STF na condição de amicus curiae para que possa colaborar com a tese das aposentadas no Julgamento do Recurso Extraordinário onde foi reconhecida a Repercussão Geral e que norteará a posição do Judiciário sobre a matéria.

O protesto interruptivo de prescrição foi recebido, a Funcef já foi citada e estamos apenas aguardando o despacho do Juiz nos disponibilizando a retirada dos autos, o que concluirá o trabalho.

O Ministro Gilmar Mendes já proferiu decisão admitindo a Fenacef no RE como amicus curiae.

Referidas medidas são adequadas ao âmbito de atuação da FENACEF.

A propositura de ações individuais, ou até mesmo coletivas, mas que afetem diretamente o direito individual, depois do julgamento do RE, quando estará consolidada a posição do Judicial a respeito da matéria, serão tratadas diretamente pelas Associações seguindo a orientação jurídica que partirá da assessoria jurídica da Fenacef.

 

Brasília, 09 de agosto de 2013.

 

FONTE: FENACEF

 

Nota de Falecimento

Publicado em Notícias

“Com pesar, comunicamos o falecimento de Esther Costa Rebello, esposa do Dr. Carlos Levino Vilanova.

O corpo está sendo velado no cemitério Campo da Esperança em Brasília e estará sendo cremado logo após.

Deixamos aqui nossos sentimentos.”

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