Assessoria de Imprensa FENACEF

Assessoria de Imprensa FENACEF

Jornalista Responsável pela Assessoria de Imprensa da FENACEF.

URL do site:

DÉFICIT NOS FUNDOS: CONSELHO APROVA NOVO LIMITE

Publicado em Notícias

25/02/2014

Reunido ontem, o Conselho Nacional de Previdência Complementar  (CNPC) decidiu por unanimidade alterar o artigo 28 da Resolução CGPC 26 e assim elevar de 10% para 15% a tolerância ao déficit, percentual que passa a ser reconhecido como o novo limite. Ficou decidido também que esse novo teto vai valer para os resultados apurados no exercício de  2013. Os representantes da sociedade civil (Abrapp-Sindapp, Anapar, patrocinadoras e instituidores) no  CNPC haviam proposto que valesse também para este ano e o próximo, mas prevaleceu no Conselho a sugestão da Previc no sentido de se deixar para mais adiante decidir  sobre a extensão da medida a outros períodos, uma vez que não se tem certeza de que tal será necessário.

 

O titular da Previc, José Maria Rabelo, deixou claro em sua exposição aos conselheiros, no entanto,  que nada terá a opor à aplicação do novo limite de tolerância ao déficit também a um outro período, caso  numa nova discussão no próprio CNPC isso se mostre uma medida emergencial realmente necessária. O aumento para 15% é para evitar que entidades solventes e gestoras de planos equilibrados sejam obrigadas a adotar medidas de equacionamento, em razão de uma conjuntura marcada pela volatilidade, algo que pareceria estranho para fundos de pensão reconhecidos por todos como voltados para o longo prazo.

 

Por serem as dificuldades atuais conjunturais e não estruturais, é que não caberia obrigar planos solventes no longo prazo a disparar medidas para corrigir desequilibrio passageiro.

 

De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, ouvido pelo Portal do Ministério da Previdência, a decisão foi tomada levando em conta a volatilidade do mercado financeiro em 2013. O que o CNPC fez hoje foi desobrigar participantes e patrocinadores a entrarem com saldamento de déficits, isto é, com contribuições extras, para saldar déficits que muitas vezes são apenas contábeis. O Conselho concedeu um prazo maior aos fundos e ganhou tempo para que possamos estabelecer a regra mais adequada à realidade do sistema, destacou.

 

Fonte: Diario dos Fundos de Pensão.

AUDIÊNCIA COM O DEPUTADO HENRIQUE ALVES

Publicado em Notícias

Dirigentes da Fenae, Fenacef (Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal) e Uneicef (União Nacional dos Economiários), se reuniram nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, como presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, em Brasília. Na oportunidade, foi entregue  documento no qual as entidades solicitam apoio do parlamentar em favor da reintegração ao Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados da Caixa, dos aposentados que aderiram aos últimos três Programas de Demissão Voluntária (PADVs). No documento, as entidades representativas dos trabalhadores da empresa relatam a discriminação que sofreram os empregados desligados nos PADVs de 1996, 2000 e 2001, no total de 4.765 pessoas prejudicadas.

 

As entidades argumentam que esse problema não ocorreu com os empregados que aderiram aos Programas de Apoio à Aposentadoria (PAAs). “ Esses ex-empregados continuam com o Saúde Caixa, o que lhes garante tratamento digno e respeitoso. Esta, aliás, foi apenas uma prova do maior respeito ao trabalhador brasileiro a partir de 2003”, destacam.

 

Segundo a Fenae, Fenacef e Unei, os ex-empregados têm recorrido à justiça para retornar ao plano de saúde e vem conseguindo posicionamentos favoráveis. As entidades lembram que em agosto de 2011, o ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho considerou que empregados não podem ser levados a abrir mão de direitos que já integram o contrato de trabalho. Além disso, a lei 9656/98 reconheceu o direito à manutenção do plano de saúde aos trabalhadores que se desligarem de uma empresa.

 

Em julho do ano passado, após pressão das entidades representativas dos empregados da Caixa, a presidência da empresa encaminhou à mesa de negociação permanente o debate sobre o retorno dos excluídos do Saúde caixa. “No entanto, não houve avanços, pois a área técnica do banco tem apresentado números equivocados, que são frequentemente contestados pela categoria”, declaram as entidades no documento.

 

O deputado Henrique Alves disse que está solidário com a reivindicação e que vai conversar com o presidente da Caixa sobre o problema. Participaram da audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente da Fenae, Pedro Eugênio Leite, o presidente da Fenacef, Décio de Carvalho; o representante da Uneicef/RN, Roberto Ávila; o deputado federal Fernando Ferro (PT/PE) e o deputado estadual Hermano Morais (PMDB/RN).

FENACEF - Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CEF | SCS QD. 01 Ed. Central • 7º andar - Salas 701 e 708 Brasília / DF - CEP 70.304-900 | Fone: (61) 3322-7061 - Fax: (61) 3225-1999 | Site desenvolvido por BR6