Assessoria de Imprensa FENACEF

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Jornalista Responsável pela Assessoria de Imprensa da FENACEF.

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A FUNCEF preparou um pequeno guia de perguntas e respostas sobre o Programa de Desligamento Voluntário da CAIXA, reaberto esta semana com 1 mil vagas e período de adesão de 1º a 8 de novembro.  Saiba, a seguir, como pedir a aposentadoria da FUNCEF depois de aderir ao PDV na CAIXA.

Quando posso solicitar a aposentadoria da FUNCEF?

A FUNCEF recebe automaticamente a informação de que o empregado teve o contrato de trabalho rescindido com a CAIXA. Se for elegível no seu plano de benefícios, ao acessar o Autoatendimento, no site ou no aplicativo FUNCEF, o requerimento on-line estará disponível ao clicar em CONCESSÃO DE BENEFÍCIO/INSTITUTOS/PLANO/APOSENTADORIA.

Como eu faço para solicitar a aposentadoria da FUNCEF?

Em primeiro lugar, simule o benefício conforme o plano a que seja vinculado. Apenas o REG/Replan Não Saldado não possui simulação. Neste caso, solicite a simulação, via Autoatendimento, na opção Fale Conosco, ou no telefone 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.  Clique na opção CONCESSÃO DE BENEFÍCIO/INSTITUTOS/PLANO/APOSENTADORIA, confira seus dados cadastrais e dos seus dependentes, preencha as informações pelo sistema e, se for o caso, confirme a opção escolhida.

Como saberei se o pedido foi aceito pela FUNCEF?

A FUNCEF enviará um e-mail, com o número de protocolo e o arquivo do requerimento confirmando o pedido de aposentadoria. É importante que o participante cheque a caixa de entrada do seu e-mail, sem esquecer do spam.

Há alguma chance de o pedido de benefício ser negado?

Se houver qualquer inconsistência, o pedido será invalidado. A FUNCEF informará o motivo por e-mail para que o participante possa corrigir a informação inconsistente e requerer novamente o benefício. 

Qual o prazo que a FUNCEF tem para pagar o benefício?

O prazo de concessão é de até 45 dias corridos, a partir da confirmação do pedido da aposentadoria.

Quando ocorre o adiantamento do benefício?

A FUNCEF providenciará o adiantamento quando não houver tempo hábil de incluir o benefício para pagamento dentro do prazo de 45 dias.

O que ocorre quando se extrapola o prazo de 45 dias?

A FUNCEF trabalha para que o prazo seja cumprido. Se não for possível, os benefícios são corrigidos pelo índice do plano do participante, tendo como referência a data do protocolo de confirmação do pedido de benefício. 

Os participantes que aderiram ao PDV devem ficar atentos a quais prazos na FUNCEF?

a) Empregados CAIXA não elegíveis a benefícios FUNCEF – é importante observar o prazo de até 120 dias para solicitar algum dos seguintes institutos: portabilidade, autopatrocínio, Benefício Pleno Diferido (BPD) ou resgate de contribuições. Caso não se manifeste em até 120 dias, considera-se a opção pelo BPD; 

b) Participantes elegíveis (REG/Replan Saldado, REB ou Novo Plano) – devem solicitar o benefício até 30 dias após a data de desligamento a fim de garantir que a data de início de pagamento do benefício seja o dia seguinte ao do seu desligamento na CAIXA;

Para os participantes do REG/Replan Não Saldado, a DIB será a data de concessão pelo INSS ou na data de exclusão da CAIXA, o que ocorrer por último.

Quais são as opções na hora de solicitar o benefício vitalício?

O participante terá a opção de solicitar, além do benefício vitalício, o Benefício Único Antecipado (BUA) no Novo Plano, o BUA no REG/Replan Saldado, e a Renda Antecipada (RA) no REB, observada a redução, na mesma proporção, no benefício vitalício a ser recebido.

Como posso esclarecer outras dúvidas?

Ligue para o telefone 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados. Ou escreva no Fale Conosco (acesse aqui).

Comunicação Social da FUNCEF

NOTA FENACEF - 01/11/19

Publicado em Notícias

 

 1. A FENACEF informa que na data de hoje, 1º de novembro de 2019, ajuizou Ação Cautelar de Protesto com vistas a interromper a prescrição em favor dos Associados das AEAs, em relação a demandas futuras relacionadas às Tábuas de Sobreviência utilizadas no Saldamento e posteriormente;

 

2. A FENACEF interrompeu a prescrição para afastar a pressão sobre seus representados, que agora não precisam decidir de um dia para o outro sobre uma ação judicial de resultado incerto e ainda sujeita à responsabilização por eventuais despesas, custas e honorários;

 

3. A movimentação que está sendo feita se baseia em uma única decisão, favorável ao participante, que é de primeira instância, não configurando jurisprudência, que somente se forma pela repetição de decisões no mesmo sentido, não em primeira instância, mas nos Tribunais;

 

4. No cumprimento de sua missão estatutária, a FENACEF informa que a matéria ainda é nova no Judiciário e que já existem também decisões desfavoráveis, que devem ser consideradas na tomada de decisão, que é pessoal, de demandar ou não;

 

5. O caso requer um exame aprofundado, que solucione diversos aspectos de uma questão jurídica complexa; além da fundamentação jurídica, o pleito também exige estudo atuarial para evidenciar e quantificar eventuais prejuízos aos benefícios e às reservas necessárias ao custeio;

 

6. Com os elementos disponíveis até o momento e com possíveis riscos a serem suportados pelos participantes e assistidos em caso de decisão desfavorável (pagamento de custas e honorários de sucumbência) não se recomenda o ajuizamento imediato de ação individual;

 

7. A possibilidade de ajuizamento de ação coletiva também está sujeita a uma apreciação técnica mais aprofundada – uma vez que a urgência já foi afastada – de forma que recomendamos que não sejam tomadas decisões de afogadilho, sem as necessárias cautelas;

 

8. Concluindo, recomendamos que participantes e assistidos permaneçam atentos às orientações das entidades representativas, que prezam pelo exercício responsável do direito de ação, sem correrias e decisões de afogadilho.

 

 

FENACEF

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