Assessoria de Imprensa FENACEF

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Jornalista Responsável pela Assessoria de Imprensa da FENACEF.

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Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), após a retirada de seu relatório referente ao PDC 956/2018, que susta os efeitos da Resolução 23 de 18 de janeiro de 2018 da CGPAR, apresenta novo parecer, idêntico, na CCJC.

 

O parecer do Deputado é pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n956, de 2018.

 

A matéria agora aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC.

No ultimo dia 23 de maio, o presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos Lima, a vice-presidente, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite, e o presidente do Conselho Deliberativo, Jesse Krieger, foram recebidos em Brasília pelo  Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCEF, André Nunes, para conversarem sobre o possível fechamento das representações da FUNCEF nos estados, as implicações dessa decisão e as alternativas para não efetivação da medida.

 

Edgard Bastos esclareceu que a medida traz um prejuízo inestimável aos aposentados e pensionistas que tem dificuldades com os outros canais de informação e atendimento. 

 

“Essa decisão é intempestiva, por não haver um processo de transição gradativo e planejado, o que prejudicaria demasiadamente um número expressivo de aposentados e pensionistas atendidos pela FUNCEF nos diversos Estados”, declarou  o presidente da Federação.

 

Na reunião, também foi sugerido que o fechamento por motivo de redução de custos pudesse ser revisto, avaliado melhor e em profundidade, porque nos locais aonde não mais existir uma representação, um novo preposto da Fundação ou advogado terá de ser designado ou até mesmo se deslocar para acompanhar as demandas dos processos judiciais que estão em andamento nas várias cidades, gerando custos para a Fundação.

 

Na opinião de Edgard Bastos, presidente da Federação, é fundamental pensar melhor nessa decisão porque, “muitas vezes, o custo para designar novos advogados e prepostos, bem como custear seus deslocamentos, pode ser muito superior aos custos de manutenção das representações da FUNCEF e seus respectivos funcionários que, entre outras atividades, já prestam esse tipo de serviço aos associados”.

 

Segundo Bastos era importante trazer essa preocupação ao Presidente do CD e solicitar que a decisão de fechar as 12 representações estaduais da Fundação não entrasse em vigor imediatamente, pois além de ser uma decisão do Conselho Deliberativo na gestão anterior, a FENACEF queria ter a oportunidade de apresentar um conjunto de informações que pudesse ser mais bem analisado, subsidiando a tomada de decisão da nova gestão.

 

O Presidente do Conselho Deliberativo da FUNCEF, André Nunes, prontamente atendeu ao pleito, pediu que a FENACEF ajudasse nessa avaliação e  concordou em levar para a próxima reunião do colegiado, no dia 30, um pedido de realização de análise da nova situacao apresentada pela FENACEF.

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