Fenacef - Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CEF

Confira como foi a entrega da denúncia ao Ministério Público do Trabalho contra as resoluções CGPAR

Nesta quarta-feira (26) em Brasília-DF, a Fenacef representada pelo o seu presidente do Conselho Deliberativo, Jesse Krieger, juntamente com demais entidades representativas das estatais federais entregaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as resoluções CGPAR e seus impactos negativos nas autogestões de saúde.

 

Assinaram a denúncia, além da Fenacef, a Fenae, a Contraf/CUT, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, FUP, FNP, Anabb, Sindicato dos Bancários de Brasília, AFBndes, UnidasPrev, Findect, Fentect, CNU, FNU, Sindicato dos Urbanitários do DF, FURCEN, Sindefurnas, Sinpaf e SENGE.

 

Quem recebeu de forma solícita a denúncia foi o procurador-geral do Trabalho em exercício, Luis Eduardo Guimarães Bojart e será posteriormente encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

 

Segundo Jesse Krieger, a própria resolução 23 da CGPAR é bastante genérica no sentido de não traduzir efetivamente o que coloca em sua normativa. "No caso específico do direito adquirido, ela deixa a critério das assessorias jurídicas das empresas determinar o que significa direito adquirido.  Informei ao procurador da grande preocupação que temos, pois boa parte dos nossos colegas tem idade avançada e solicitei que o MPT atuasse de forma objetiva de forma a manter a performance na defesa e condução dos encaminhamentos das denúncias feitas pelas entidades", comenta Jesse.

 

 

Confira a íntegra da denúncia:

 

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