Fenacef - Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CEF

Assessoria de Imprensa FENACEF

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Jornalista Responsável pela Assessoria de Imprensa da FENACEF.

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Foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) o parecer do Deputado Jorginho Mello relativo ao PLP Nº 268/16 que trata da governança dos Fundos de Pensão influindo diretamente na governança da FUNCEF e demais Fundos.

 

Este parecer do Deputado contempla as aspirações dos participantes da Fundação, diferente do projeto inicial o qual possuía diretrizes que poderiam prejudicar os participantes.

 

O PLP Nº 268/16 segue agora para os próximos trâmites até a sua aprovação final. Confira abaixo o relatório aprovado:

A Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da  Caixa Econômica Federal – FENACEF, esteve reunida nesta quarta-feira – 21 com o Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE) para tratar das diversas matérias legislativas de interesse dos aposentados e pensionistas da Caixa.

O Dep. Tadeu Alencar tem sido liderança fundamental no avanço de projetos que versam sobre previdência complementar e temas correlatos. Sendo relator na CCJC do Projeto de Decreto Legislativo PDC 956/2018 que “Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, e do Projeto de Lei 8821/2017 que “altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento”. Além de atuar fortemente no andamento do PLP 439/2017 que “disciplina o processo de equacionamento de planos de previdências complementares deficitários”.

A FENACEF tem atuado incessantemente na tramitação das matérias legislativas que afetam os aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, e conta com o apoio e participação de seus filiados e de parlamentares envolvidos com o tema, para avançar na produção de legislações que promovam justiça e qualidade de vida para a classe.

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