APÓS RETIRADA DO RELATORIO DO PDC 956/2018 DEP. SÓSTENES APRESENTA NOVO PARECER

Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), após a retirada de seu relatório referente ao PDC 956/2018, que susta os efeitos da Resolução 23 de 18 de janeiro de 2018 da CGPAR, apresenta novo parecer, idêntico, na CCJC.

 

O parecer do Deputado é pela constitucionalidade, legalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n956, de 2018.

 

A matéria agora aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC.

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