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Confira como foi o Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais

Aconteceu no dia 28 de junho o Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Estatais.  O evento foi marcado pelas presenças de entidades representativas da CAIXA, FENAE, FENACEF, ANEAC,ADVOCEF,FENAG, SOCIAL CAIXA), BANCO DO BRASIL, PETROBRÁS, CORREIOS, BNDES, CONTRAF/CUT e DIVERSOS SINDICATOS.

 

Na primeira parte do Seminário foi apresentado o  modelo de assistência à saúde em vigor, bem como os impactos negativos que virão a partir das adequações das Empresas às determinações das Resoluções 22 e 23 da CGPAR.

 

Na sequência, o Dr Paulo Roberto (LBS) discorreu sobre  os aspectos jurídicos das Resoluções, fazendo um breve comentário sobre questões que impactam, negativamente, nos Planos de Autogestão pelo fator impositivo de restrições à participação financeira das Patrocinadoras, tornando-os insustentáveis em um breve espaço de tempo.

 

Dentre as principais alterações foram debatidas a limitação percentual da folha de pagamento, paridade de contribuição, cobrança por faixa etária e renda, limitação aos Acordos Coletivos de trabalho e normativos internos. O prazo de ajuste às regras é  de 48 meses para as Estatais e, de acordo com o jurista, as lacunas deixadas na elaboração das Resoluções deverão ser questionadas judicialmente.

 

O Seminário evidenciou a urgência na unificação do movimento em defesa das Empresas Públicas, bem como a necessidade de desenvolver uma propositiva que seja capaz de pautar a discussão em torno dos direitos dos trabalhadores. Foi aberto ainda espaço para debate com os participantes que compartilharam experiências, entendimento e direcionamento da Campanha, objetivando a unificação de forças para as conquistas em pauta.  

 

Ganhou notoriedade a necessidade  de verificar a gestão da administração da ANS, uma vez que essa Autarquia não tem apresentado propostas que auxiliem na melhoria do segmento no mercado, tendo em vista a nítida proteção ao mercado de planos de saúde comerciais, onde o lucro se sobrepõe ao direito Constitucional a assistência à saúde.  O Representante da Real Grandeza iniciou sua fala com a frase “Pautar para não ser pautado”, - trabalho desenvolvido junto a parlamentares, visando a discussão de seus problemas e a busca por soluções por meio de Consultoria Parlamentar e visitas contínuas.

 

Foi elaborado o MANIFESTO que, após leitura foi  aprovado por todos os presentes. As deliberações foram:

- Realização de campanha de divulgação e apoio ao PDC 956 de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que propõe a sustação dos efeitos da resolução CGPAR 23

- Intensa convocação dos trabalhadores para participação na audiência pública a ser realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados;

- Organização de visitas aos gabinetes dos deputados e outras estratégias de abordagem junto aos parlamentares;

- Definição de 25 de julho como dia de luta em defesa dos programas de assistência à saúde das empresas estatais;

- Elaboração de carta aberta aos órgãos componentes da CGPAR, aos parlamentares, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Saúde, ANS, entre outros;

- Elaboração de nota a ser divulgada nos meios de comunicação e panfletagem em locais de grande circulação de pessoas;

- Realização de campanhas nos moldes do “Saúde Caixa: eu defendo” para os demais planos de outras estatais;

- Firmar posicionamento pelo fortalecimento do SUS;

- Articular encontro de trabalho entre as assessorias jurídicas das entidades.

 

 

fonte: AEA-SP

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