Confira como foi a mesa de negociação do Saúde-CAIXA

A FENACEF participou em São Paulo, quarta-feira 8, da mesa de negociação permanente com a CAIXA referente a proposta de alteração do Saúde-CAIXA. A proposta, que deve ser oficializada amanhã pela CAIXA, tem o estabelecimento do teto de 6,5% de custeio CAIXA e manutenção das condições atuais até 31 dezembro de 2019.

 

 

“Na visão da FENACEF, exposta durante as deliberações, a implantação do teto trará em breve aumentos substanciais na contribuição gerando perda de renda efetiva. Ao estabelecer o teto de 6.5% no custeio pela CAIXA, transferirá aos empregados e aposentados, um acréscimo de custo que inviabilizar a nossa permanência. Infelizmente a Caixa tem a condição de aplicar a medida, inclusive a incluindo em seu estatuto, então o processo é de manter a condição atual e conseguir outras medidas que tragam benefícios adicionais”, explica o presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos Lima.

 

Pelas regras atuais do Saúde Caixa, que agora o banco assumiu o compromisso de manter até 2020, a Caixa arca com 70% do custeio, e os empregados, 30%. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400. Também não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor.

 

Outro avanço conquistado foi a criação de um grupo de trabalho, envolvendo CAIXA e representação dos empregados, para discussão do contencioso da FUNCEF.

 

Ainda sobre o Saúde-CAIXA, os representantes do banco concordaram em transformar o Conselho de Usuários em deliberativo, mas com voto de minerva. “Acreditamos que o Conselho de Usuários deve sim ser efetivo na gestão do Saúde-CAIXA. Porém, somos contrários ao voto de minerva do banco, uma vez que dessa forma as decisões sobre questões que afetam diretamente os associados ficariam nas mãos da mantenedora, a CAIXA”, explica o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/CAIXA, Dionísio Reis.

 

A proposta ainda deve ser submetida às assembleias nos Estados para aprovação ou não. A pauta da CAIXA é conseguir, rapidamente, recursos que a recapitalizem e o recurso do pós emprego é o caminho mais curto e líquido e isto passa pelo estabelecimento do teto.

 

Confira a íntegra da proposta de termo de compromisso entregue à CAIXA:

 

 

Termo de Compromisso

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF

 

As partes ajustam entre si:

1º. Todas as negociações dos bancários serão feitas exclusivamente com os sindicatos.

2º. O Acordo Coletivo de Trabalho é válido e aplicável a todos os empregados da Caixa Econômica Federal, independente de faixa de escolaridade e de salário em que se enquadram.

3º. A CAIXA não contratará trabalhadores terceirizados em atividades fim, bem como não empregará por intermédio de contratos de autônomos, intermitentes, temporários, a tempo parcial e 12x36, assim resguardando pelo cumprimento do artigo 37, II da Constituição Federal e do artigo 224 da CLT.

4º. Todas as homologações de desligamentos serão feitas nos sindicatos, reiterando a cláusula quadragésima primeira do Acordo Coletivo de Trabalho.

5º. Todos os trabalhadores que prestam serviço em favor da cadeia de valores, em que integrante a Caixa Econômica Federal, são representados pelos sindicatos de bancários.

6º. O empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, seja ele interno ou externo.

7º. A jornada de trabalho, pausas e intervalos são consideradas como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho.

8º. Os dirigentes sindicais terão livre acesso a todos os locais de trabalho.

9º. Todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho estarão asseguradas após a data base e permanecerão as suas vigências até a celebração de nova acordo coletivo.

10º. A Caixa Econômica Federal respeitará e garantirá a aplicação das normas internas, RH 151 e RH 184, quanto as hipóteses de incorporações da gratificação de função quando do descomissionamento da função, preservando os direitos adquiridos.

11. A PLR não será parcelada em mais de duas vezes.

12. Não será feita rescisão de contrato de trabalho de comum acordo no formato previsto na lei 13.467/2017.

13. Não haverá compensação de banco de horas, sem negociação coletiva.

14. A Caixa Econômica Federal respeitará e exigirá o cumprimento os intervalos de repouso e de alimentação, de quinze minutos e mínimo de uma hora, respectivamente, para aos jornadas de até seis e acima de seis horas.

15. As férias anuais não serão parceladas em mais de duas vezes.

16. Não será utilizado o artigo 223 e incisos da Lei 13.467/2017 que limita a liberdade de expressão dos sindicatos e dos trabalhadores.

17. O salário não será pago em prêmios ou por produtividade.

18. Não farão a quitação anual de passivos na forma prevista na lei 13.467/2017.

19. Não será constituída comissão de representantes de empregados não vinculadas ao sindicato, haja vista a previsão em Acordo Coletivo de Trabalho dos delegados sindicais.

 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF

COMISSÃO EXECUTIVA DE EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 


fonte: http://spbancarios.com.br/ e Assessoria de Comunicação - FENACEF

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