IMPASSE JURÍDICO DIFICULTA ABRIR CAPITAL DA CAIXA

BRASÍLIA e RIO - A transformação da Caixa Econômica Federal - banco 100% estatal - em sociedade anônima (S.A) enfrenta um impasse jurídico entre a cúpula do banco e o Ministério da Fazenda. A medida chegou a ser discutida, na quarta-feira, durante reunião do conselho de administração da Caixa, presidido pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, mas foi retirada da pauta.

 

Segundo uma fonte a par do assunto, não há prazo para que o tema retorne à mesa. O novo estatuto da Caixa tem 80 artigos, sendo que os primeiros tratam dessa questão. Com respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), Ana Paula avaliou que o banco pode ser transformado em S.A por meio de uma simples mudança no estatuto. Já a área jurídica da instituição financeira avalia que é preciso aprovar uma lei para isso.

Os planos da Fazenda são, primeiro, transformar a Caixa em uma S.A, o que significa distribuir as quotas em função do patrimônio do banco e, futuramente, abrir o capital como uma alternativa de capitalização. A ideia da S.A também é defendida pela Fazenda como forma de reduzir a interferência política e melhorar a governança da instituição, que passaria a ser obrigada a seguir normas de mercado.

De acordo com interlocutores, a medida enfrenta, ainda, forte rejeição dos funcionários, que temem que o banco seja privatizado. A Caixa, bem como todas as empresas públicas, tem até o próximo ano para mudar os estatutos a fim de se adaptar às lei das estatais.

O banco também precisa se adequar às novas regras de risco do sistema financeiro, que entram em vigor em 2018. Para continuar concedendo empréstimos, a instituição precisa urgentemente de um aporte de capital de, no mínimo, R$ 10 bilhões. Como o Tesouro Nacional não tem mais recursos para socorrer os bancos públicos, uma das saídas em estudo é obter o empréstimo junto ao Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As dificuldades da Caixa se refletem na avaliação que agências de classificação de risco fazem do banco. As agências veem uma piora contínua nos níveis de capital e lucratividade da Caixa. Mas observam que o banco atende às exigências regulatórias e tem um altíssimo nível de suporte do governo, por ser 100% estatal.

Em junho, a Moody's atribuiu nota B1 (quatro níveis abaixo do chamado grau de investimento) à avaliação de crédito da Caixa, "que reflete sua fraca posição de capital comparada à de outros grandes bancos brasileiros", condição que "restringe a capacidade de expansão da Caixa nos próximos 12 a 18 meses." A expectativa da agência é que a posição de capital do banco vai continuar piorando juntamente com a deterioração de sua qualidade dos seus ativos e sua lucratividade.

Por ser estatal, porém, a instituição financeira conta com pleno suporte do governo, na avaliação da Moody's, e, por isso, a nota de crédito de sua dívida em moeda estrangeira é Ba2, mesmo patamar do rating do país.

A agência ponderou que a Caixa atende plenamente às exigências de capital do setor, mas alertou para a piora nesses indicadores "conforme os fracos resultados da Caixa têm sido insuficientes para repôr o capital consumidor pelo contínuo, embora mais lento, crescimento de sua carteira de crédito e da implementação das deduções de capital de Basileia III." É uma referência às novas regras de risco do sistema financeiro, que entram em vigor globalmente no ano que vem e são conhecidas como Basileia III.

A Moody's também ponderou que, embora o perfil de crédito da Caixa esteja sob pressão, "o banco tem uma participação significativa nos mercados de financiamento imobiliário e poupança, em linha com seu papel de banco estatal de crédito e poupança, o que proporciona uma estrutura de liquidez estável". A perspectiva da agência para a nota de crédito do banco é negativa, o que significa maior probabilidade de rebaixamento nos próximos meses.

Já a agência S&P Global Ratings afirmou em agosto que a "agressiva estratégia de crescimento e refinanciamento e a influência política causaram deterioramento de sua posição de capital, de suas métricas de qualidade de crédito e, consequentemente, de sua lucratividade".

"Por outro lado, a Caixa tem suporte governamental quase que garantido, dados seu papel crítico e laço integral com o governo", escreveu o analista Edgard Dias, da S&P. "Logo, continuaremos a igualar os ratings da Caixa ao do Brasil."

 


fonte: oglobo.globo.com

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