PREVIC regulamenta os procedimentos para as Certificações Financeiras de Técnicos, Dirigentes e Conselheiros de Fundos de Pensão

A PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar publicou a resolução Previc nº 28/2016 definindo as regras para certificação, habilitação e qualificação de empregados, Conselheiros e Administradores de Fundos de Pensão, em consonância com a Resolução CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar nº 19/2015.


As certificações que tratam esta Instrução têm por objetivo contribuir para melhoraria da qualificação profissional do corpo técnico das EFPC – Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Na última sexta feira 19/08/2016, a Previc reuniu as instituições certificadoras do Mercado Financeiro para alinhavar os últimos detalhes do processo de certificação para as EFPC. Participaram da reunião representantes da ANBIMA – Associação Nacional dos Bancos de investimento do Mercado Aberto, IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Apimec – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais e ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade.

A certificação financeira é condição necessária para o exercício de cargos em Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo ou Conselho Fiscal de EFPC – Entidade Fechada de Previdência Complementar (Fundos de Pensão) e depende previamente da aquisição do atestado de habilitação de Dirigente ou de Conselheiro de EFPC emitido pela Previc antes de tomar posse.

Para exercer cargos de Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado- AETQ, Diretor de Investimentos ou demais atividades responsáveis pela aplicação de recursos é condição prévia ser aprovado em exame de certificação CPA20 (Certificação Profissional ANBIMA - Série 20), CEA Anbima (Certificação de Especialista em Investimentos ANBIMA) e CGA (Certificação de Gestores ANBIMA), Profissional de Investimentos do ICSS ou CNPI da Apimec.

Para outros membros da Diretoria-Executiva, Membro do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, além das certificações citadas acima também são aceitas pela Previc a CPA10 (Certificação Profissional Anbima série 10) e a certificação IBGC – Conselheiros.

 

fonte: jornal O Globo

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