FENACEF acompanha a apresentação do parecer da CPI dos fundos de pensão que pede até 200 indiciamentos

A FENACEF esteve presente na apresentação do parecer, ontem terça-feira (12), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão, feita pelo relator deputado Sergio Souza (PMDB-PR) que pede até 200 indiciamentos, entre pessoas e instituições, responsáveis por prejuízo estimado de mais de R$ 3 bilhões a quatro das maiores entidades de previdência complementar do País.

A CPI foi criada em agosto de 2015 para investigar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes.

A comissão analisou mais detalhadamente 15 casos que apontaram fraude e má gestão dos investimentos feitos pelos dirigentes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (Petrobras), da Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (Correios).

A FENACEF agora irá fazer a análise jurídica para indicação de ações de responsabilização a CPI. A Funcef divulgou nota hoje, quarta-feira (13), na qual informa que se colocou à disposição da comissão e que conta com um modelo de governança que é referência no setor. 

Confira a íntegra da nota da Funcef:

Diante da divulgação do relatório da CPI dos Fundos de Pensão, a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) informa que esteve à disposição da Comissão, durante todo o período de seu funcionamento, e prestou todos os esclarecimentos solicitados, com o compromisso, permanente, de ser transparente e prestar informações verdadeiras.

Ao todo foram encaminhados pela FUNCEF à CPI 44 ofícios com vasta documentação anexa, de modo que todos os questionamentos da Comissão foram prontamente respondidos.

Importante ressaltar que a FUNCEF conta com um modelo de governança de referência no setor de previdência complementar, baseado na gestão compartilhada. Todas as suas instâncias de governança (Conselho Deliberativo, Conselho fiscal e Diretoria Executiva) são compostas paritariamente por representantes da Patrocinadora CAIXA e dos participantes e assistidos (dirigentes eleitos).

Os investimentos são realizados, sempre, com observância aos princípios de liquidez, solvência e equilíbrio dos planos de benefícios administrados, e seguem rigorosos padrões técnicos de análise, previstos em normativos internos e na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Cabe ressaltar que antes de 2003 a fundação contava com apenas cinco normativos. Hoje, a FUNCEF conta com 136 normas de governança que disciplinam suas atividades.

Enfatizamos, ainda, que o processo decisório é baseado em pareceres das áreas de investimentos, de risco e conformidade e da jurídica.

A FUNCEF prestará todas as informações que outras autoridades venham a lhe solicitar, e reafirma seu compromisso com todos os participantes da Fundação.

 

 

fonte: Assessoria de Comunicação - FENACEF / portal G1 / Funcef

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