Projeto relativo à governança nos Fundos de Pensão é aprovado no Senado

Novas regras para a gestão dos fundos de pensão públicos foram aprovadas por unanimidade no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (6). O texto é um substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que dificulta a influência de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros dessas entidades e estabelece mecanismos para profissionalização, delegação clara de atribuições e transparência nas relações entre gestores dos fundos, participantes e sociedade.

O texto foi construído com participação da senadora Ana Amélia (PP-RS), em consenso com o governo e acolhimento de emenda do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). O substitutivo de Aécio também foi amparado no Manual de Boas Práticas de Governança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e em projetos similares que tramitavam em conjunto e em regime de urgência: PLS 78/2015 e PLS 388/2015 - Complementares, dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Paulo Bauer (PSDB-SC) respectivamente.

O projeto deve seguir à Câmara Federal nos próximos meses e, neste interim, a FENACEF continuará seu trabalho de análise e proposição de modificações que possam melhorar a condição de governança dos Fundos de Pensão, aumentando o grau de transparência na informações e de segurança aos participantes.

O Projeto de Lei do Senado nº388/2015 altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. 

 


fonte: Assessoria de Comunicação - FENACEF / Agência Senado 

 

Confira o documento do projeto na integra baixando em:

 

 

 

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