FENACEF define projetos para CPI dos Fundos de Pensão

Nesta quarta-feira (02), a FENACEF realizou reunião para construir propostas legislativas relativas à governança dos Fundos de Pensão.

Com a presença do corpo técnico e jurídico da Federação, presidências da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo, além da representação da FENAG, os debates transformaram-se em projetos, a saber:

  • Não inclusão do Voto de Qualidade no âmbito das Diretorias Executivas e exclusão nos Conselhos, devido às decisões serem tomadas por maioria absoluta de votos;

  • Que os Contenciosos Judiciais dos Fundos de Pensão, oriundos de ações de natureza trabalhista, envolvendo a patrocinadora como empregadora, sejam de responsabilidade destas;

  • Alternância entre os indicados da Patrocinadora e os eleitos pelos participantes na gestão dos cargos na Diretoria Executiva.

     

Estes projetos serão entregues e negociados junto à Relatoria da CPI dos Fundos de Pensão, para inclusão no relatório final da CPI.

 


fonte: Assessoria de Comunicação - FENACEF

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