Em defesa do sistema de previdência

A Abrapp envia circular assinada por seu Presidente, José Ribeiro Pena Neto, às entidades associadas se posicionando diante do noticiário dos últimos dias

Fonte: Abrapp

Em vista de recentes notícias divulgadas por veículos de Comunicação, em que se generalizam críticas ao sistema como um todo tendo como base situações específicas, a Abrapp considera importante reforçar sua postura de esclarecer a todos os interessados sobre nosso modelo, reconhecido internacionalmente como um sucesso tanto em relação à governança e regulação quanto ao cumprimento das metas atuariais, entre outros pontos de destaque.

Por isso, consideramos de suma importância relembrar os seguintes pontos em relação ao sistema, que reforçam nossa solidez e demonstram a seriedade e competência com que os fundos de pensão têm sido gerenciados no Brasil:

 - os fundos de pensão são investidores vocacionados para o longo prazo, já que as entidades fechadas de previdência complementar vivem ciclos longos de acumulação de reserva. Como o passivo tem exigíveis que se encontram, em geral, em um horizonte distante de tempo, a atividade investidora das entidades caracteriza-se por um processo de longa duração. Nunca é demais lembrar o que dizem os especialistas: nesse caso, é muito mais importante ver o filme inteiro, e não apenas a foto isolada.

 - tendo em vista esse quadro, os fundos de pensão não têm necessidade de vender apressadamente ativos, mesmo que com prejuízo, para fazer frente a compromissos urgentes. Enquanto não venderem o ativo conjunturalmente desvalorizado, as fundações devem considerar o suposto “prejuízo” apenas contabilmente.

 - é preciso distinguir entre dois tipos de déficit: o conjuntural e o estrutural. Como o próprio nome indica, o déficit conjuntural é passageiro e decorre de fatores que afetam de modo geral todos os agentes econômicos, em consequência da situação da economia do País. Já o déficit estrutural precisa de medidas mais imediatas de equacionamento.

 - o déficit não é causado necessariamente por má gestão ou práticas ilícitas. É preciso avaliar sua origem. Pode ser causado tanto pelo aumento do passivo quanto pela gestão dos ativos.

 - a redução das expectativas de rentabilidade futura pode aumentar a necessidade de contribuições, sem falar em situações conjunturais do mercado financeiro, que interferem no valor dos ativos no curto prazo.

- os ganhos salariais praticados nos últimos anos pelas patrocinadoras de fundos de pensão também se refletiram no incremento dos déficits.

 - pelo lado do passivo, o aumento da longevidade é fator que causa déficits em todo o mundo. Nossos principais fundos foram constituídos há 30 anos com perspectivas de pagar benefícios por menos de 20 anos, e agora todos têm reservas para pagar benefícios por quase 30 anos.

 - o sistema fechado de previdência complementar do Brasil é reconhecido internacionalmente como um modelo vitorioso, bem sucedido quanto à gestão, governança e controles, destacando-se:

  • Os fundos de pensão têm dado crescente atenção à governança. O marco inicial desse processo foi a Resolução CGPC de 2004.
  • Os participantes têm representação garantida nos conselhos das entidades, particularmente as estatais, de acordo com a lei complementar 108/2001.
  • Ferramentas sofisticadas de controle de riscos e de casamento de fluxos (ALM) foram adotadas pelas entidades.
  • Modelo e regulação adotados no Brasil pelo sistema estão entre os melhores do mundo, como atestam especialistas internacionais, inclusive da OCDE, centro de excelência internacional em previdência.
  • Adoção do modelo de Supervisão Baseada em Riscos consagrado internacionalmente. Esse modelo permite ao órgão fiscalizador identificar, mediante acompanhamento de indicadores, pontos de atenção e ação. Além disso, induz as entidades a adotar a gestão baseada em riscos.
  • Há um sistema repressivo vigente (Decreto 4942/2003) que responsabiliza os gestores nas pessoas físicas. São regras em sintonia com as boas práticas verificadas no mercado de valores mobiliários (Banco Central e CVM).
  • A habilitação e certificação de dirigentes e conselheiros aperfeiçoam e aprofundam a profissionalização da governança das entidades.
  • O incentivo aos programas de educação previdenciária e o nível de transparência de informações aos participantes são crescente e nada devem aos padrões internacionais.

- o modelo é tão bem sucedido que tem números expressivos a mostrar: os fundos de pensão registraram rentabilidade de 2.187% nos últimos 20 anos, resultado muito acima do exigível atuarial de 1.189% no mesmo período. Pagam em dia a 706 mil pessoas benefícios que montam anualmente mais de R$ 32 bilhões.

- desvios podem acontecer, mas são eventuais, “pontos fora da curva”. O sistema e a Abrapp entendem que devem ser acompanhados e que devem ser tomadas as medidas cabíveis dentro do rigor da lei e das normas.

- Os fundos de pensão representam uma das poucas fontes de poupança de longo prazo na economia brasileira. Cumprem simultaneamente uma missão social e uma função econômica. Não visam lucros, e seus resultados são integralmente repassados a seus participantes. Representam o sistema previdenciário privado mais eficiente e mais barato disponível para a população brasileira.

Considerando essa realidade, a Abrapp reitera sua postura de defesa intransigente do sistema e de esclarecimento em relação à real importância dos fundos de pensão para o País.

FENACEF - Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da CEF | SCS QD. 01 Ed. Central • 7º andar - Salas 701 e 708 Brasília / DF - CEP 70.304-900 | Fone: (61) 3322-7061 - Fax: (61) 3225-1999 | Site desenvolvido por BR6