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Justiça determina que FUNCEF restabeleça o valor original e suspenda descontos no benefício de aposentado

Decisão proferida pela juíza Thaíssa de Moura Guimarães, da 20ª vara cível de Brasília, acolhendo pedido de antecipação de tutela, determina que a Fundação dos economiários Federais (FUNCEF) suspenda os descontos nos pagamentos dos benefícios de um associado, assim como restabeleça valor pago antes de revisão feita pelo plano de previdência sob a alegação de suposto erro no cálculo do saldamento.

A liminar é válida até o desfecho da ação, que é conduzida pelo escritório LBS Advogados, em Brasília. A juíza estipulou multa diária de R$ 200,00, em caso de escumprimento.

Em fevereiro deste ano, a Funcef enviou correspondência ao associado informando que após revisão do cálculo, a partir de março de 2015, o valor do benefício seria reduzido em R$ 747,27. Já a partir de abril, para restituição de quantia que a Fundação entende ter pago a mais ao aposentado, passaria a ser descontado do mesmo em folha 71 parcelas mensais no valor de R$ 660,03.

O bancário aposentado ingressou com ação pleiteando a imediata suspensão dos descontos, bem como o restabelecimento do valor integral do benefício, além de, ao final do processo, a condenação da FUNCEF a cancelar a revisão por ela efetuada, a devolução em dobro dos valores já descontados e que vierem a ser descontados no decorrer do processo, e indenização por danos morais.

O caso dele não é o único. A Funcef recalculou valores de benefícios em todo o Brasil e considerou que alguns associados estariam recebendo a mais do que o devido. Diante do fato, a entidade passou a cobrar a diferença , com desconto em folha de pagamento. O processo tem nº 2015.01.1.072880-7.

Para conhecer a origem desse tipo de programa de proteção ao emprego no mundo e o início das discussões sobre sua utilização no Brasil, assim como saber mais sobre o regime de lay-off, acesse o Informativo Sindical LBS, no link Informativo Sindical LBS - http://www.lbs.adv.br/category/informativo-sindical/

Antonio Fernando Megale Lopes

Advogado da LBS - Sociedade de Advogados

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