Itens filtrados por data: Terça, 09 Julho 2019

FENACEF FAZ ARTICULAÇÕES EM BRASÍLIA

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O presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos Lima, e a vice-presidente, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite, também se reuniram com o Deputado Federal, Darci de Matos (PSD/SC), relator do Projeto de Lei 8.821/17 - que determina que as contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IR).

O relator da proposta, deputado Darci de Matos, disse que o parecer é pela aprovação do Projeto e sua equipe vai trabalhar para incluir na pauta da CCJ e votar o mais rápido possível.

“As nossas expectativas para aprovação do PL são as melhores porque hoje somos duplamente prejudicados: obrigados por lei a fazer aportes para equacionar o saldo negativo do fundo de pensão e essa contribuição adicional não pode ser deduzida da base tributável do Imposto de Renda”, falou entusiasmado Edgard Bastos, após o encontro com o deputado.

FENACEF COMEMORA APROVAÇÃO DE PROJETO NA CCJ

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Na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da FENACEF, Edgard Antônio Bastos Lima, e a vice-presidente, Maria Lúcia Cavalcante Dejavite, acompanharam os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados, em Brasília, em especial, aguardavam a discussão e votação do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 956/18 que estava na pauta. 

“A aprovação do parecer foi importantíssima para todos nós, aposentados e pensionistas da CAIXA, justamente porque a Resolução nº 23 sob o pretexto de implementar diretrizes para maior austeridade no gasto das estatais, na verdade impõe um ônus às entidades de assistência à saúde que atuam na modalidade de autogestão, repercutindo no equilíbrio financeiro e econômico e afetando a nós, os usuários”, disse o presidente da FENACEF comemorando o resultado.

Logo após a análise de quatro itens da pauta, a reunião na CCJ foi suspensa, em função do início da ordem do dia e votação da Reforma da Previdência. Mas durante o intervalo no plenário, os trabalhos na Comissão foram retomados, e o PDL nº 956/18 foi aprovado pelos parlamentares presentes.

Na oportunidade, Edgard Bastos e Maria Lúcia Cavalcante também conversaram na CCJ sobre a importância da aprovação do Projeto com os deputados federais, Paulo Magalhães (PSD/BA) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), relator da proposição.

INFORMATIVO SAÚDE CAIXA

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Projeto de Decreto Legislativo nº 956/18, estava na pauta da CCJ, mas a sessão caiu porque teve início a ordem do dia, pra tratar da Reforma da Previdência.

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